Lei Ordinária nº 2.206, de 20 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2206
Ano
2020
Data
20/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/04/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE AO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE QUE REALIZAR DESPESAS COM LOCOMOÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica