Lei Ordinária nº 2.196, de 30 de março de 2020

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE AGENTE SOCIAL E DE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO PARA PROJETOS, CAPTAÇÃO E MONITORAMENTO, DA CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DO SETOR DE ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS, BEM COMO QUANTO A ALTERAÇÃO DOS CARGOS INERENTES AO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS E CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS.