Lei Ordinária nº 2.176, de 30 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2176
Ano
2019
Data
30/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“INSTITUI O PLANO DIRETOR DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO MUNICIPAL, ESTABELECE OBJETIVOS, DIRETRIZES E INSTRUMENTOS PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPÍTULO III DA LEI Nº. 10.257/01 - ESTATUTO DAS CIDADES”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica