Lei Ordinária nº 1.006, de 05 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1006
Ano
2001
Data
05/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE DOAÇÃO EM PAGAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, JUNTO AO INSS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica