Lei Ordinária nº 997, de 19 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
997
Ano
2001
Data
19/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL POSSA CONCEDER AUTORIZAÇÃO DE USO DOS BENS MÓVEIS, SEMOVENTES, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, REDE DE ELETRIFICAÇÃO RURAL E OUTROS, AS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica