Lei Ordinária nº 992, de 20 de setembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
992
Ano
2001
Data
20/09/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI 982/2001 QUE TRATA DO INÍCIO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LEI.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica