Lei Ordinária nº 991, de 12 de setembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
991
Ano
2001
Data
12/09/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DAS CONTRATAÇÕES COM PRAZOS DETERMINADOS , CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL 976 DE 27 DE JUNHO DE 2001.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica