Lei Ordinária nº 976, de 27 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
976
Ano
2001
Data
27/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DAS VAGAS E DAS CONTRATAÇÕES COM PRAZO DETERMINADO, CONSTANTES DAS LEIS MUNICIPAIS, NºS 9532 DE 31/01/01, 954 DE 26/02/01 E 956 DE 28/03/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica