Lei Ordinária nº 2.009, de 21 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2009
Ano
2017
Data
21/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA OS LÍDERES DE QUALQUER CRENÇA RELIGIOSA, A TEREM ACESSO LIVRE AO ABRIGO, HOSPITAIS E DEMAIS CASAS DE SAÚDE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica