Lei Ordinária nº 891, de 10 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
891
Ano
1999
Data
10/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO DÉBITO EXISTENTE E NO VALOR A PAGAR TRIMESTRALMENTE PELO ALUGUEL DA LANCHONETE LOCALIZADA NA PRAÇA DOS MIGRANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica