Lei Ordinária nº 865, de 17 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
865
Ano
1999
Data
17/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BONIFICAÇÃO MENSAL E DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, AOS SERVIDORES QUE PRESTAM SERVIÇOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica