Resolução nº 176, de 09 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
176
Ano
2026
Data
09/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/03/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO NOS VALORES DE DIÁRIAS CONCEDIDAS AOS SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração e Tributos
- Direitos Humanos e Assistência
- Finanças, Orçamento e Economia
- Trabalho e Previdência
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Anexos Norma Jurídica