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Resolução nº 137, de 03 de junho de 2019

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

137

Ano

2019

Data

03/06/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

resolucao_ouvidoria.pdf

Ementa

REGULAMENTA O ART. 9º DA LEI N.º 12.527, DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CRIA O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO E A OUVIDORIA PARLAMENTAR.

Indexação

Observação

Assuntos

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    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI