Lei Ordinária nº 2.713, de 29 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2713
Ano
2025
Data
29/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.703, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS
ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração e Tributos
- Finanças, Orçamento e Economia
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica