Lei Ordinária nº 2.710, de 29 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2710
Ano
2025
Data
29/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERAÇÃO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL CONCERNENTES AOS ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA ESTE EXERCÍCIO DE 2025 (LEI Nº 2.638, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024).
PARA ESTE EXERCÍCIO DE 2025 (LEI Nº 2.638, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024).
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração e Tributos
- Finanças, Orçamento e Economia
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica