Lei Ordinária nº 2.703, de 27 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2703
Ano
2025
Data
27/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/11/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração e Tributos
- Agropecuária e Agricultura
- Direitos Humanos e Assistência
- Educação, Cultura e Esportes
- Finanças, Orçamento e Economia
- Saúde
- Trabalho e Previdência
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica