Lei Ordinária nº 2.699, de 28 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2699
Ano
2025
Data
28/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/10/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração e Tributos
- Direitos Humanos e Assistência
- Educação, Cultura e Esportes
- Finanças, Orçamento e Economia
- Saúde
- Trabalho e Previdência
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica