Lei Ordinária nº 2.690, de 25 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2690
Ano
2025
Data
25/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/09/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A
MULHER E A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS COM CANAIS DE DENÚNCIA NO MUNICÍPIO
DE COLORADO DO OESTE
MULHER E A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS COM CANAIS DE DENÚNCIA NO MUNICÍPIO
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Indexação
Observação
Assuntos
- Administração e Tributos
- Direitos Humanos e Assistência
- Segurança
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Anexos Norma Jurídica