Lei Ordinária nº 2.106, de 17 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2106
Ano
2018
Data
17/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TÍTULO ONEROSO,ESTABELECER REGRAS PARA IMPLANTAÇÃO ,RESTAURAÇÃO,MANUTENÇÃO, REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica