Resolução nº 169, de 02 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
169
Ano
2025
Data
02/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/06/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE DESCONTO NO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PELAS FALTAS INJUSTIFICADAS NAS SESSÕES ORDINÁRIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração e Tributos
- Finanças, Orçamento e Economia
- Trabalho e Previdência
Normas Relacionadas
Norma correlata
Resolução nº 111, de 01 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica