Lei Ordinária nº 2.628, de 22 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2628
Ano
2024
Data
22/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/11/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE/RO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - FMSAN E DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração e Tributos
- Direitos Humanos e Assistência
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica