Resolução nº 164, de 02 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
164
Ano
2024
Data
02/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 12 E 13 DA RESOLUÇÃO Nº 152/2021
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração e Tributos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 152, de 13 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica