Lei Ordinária nº 2.574, de 02 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2574
Ano
2024
Data
02/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/04/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica