Decreto Legislativo nº 165, de 11 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
165
Ano
2023
Data
11/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/12/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA, CONFORME ART. 62, §3º E §5º DA LEI ORGANICA MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica