Decreto Legislativo nº 164, de 09 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
164
Ano
2023
Data
09/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/10/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA MANTIDO O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2775.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica