Lei Ordinária nº 2.550, de 30 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2550
Ano
2023
Data
30/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER PREMIAÇÕES A PARTICIPANTES DE EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica