Projeto de Resolução nº 190 de 2026 | Adiada discussão e votação. | 19/02/2026 (Projeto de Resolução nº 190 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
19/02/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
19/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Adiada discussão e votação.
Turno
Deliberação
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aprovado Requerimento da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, solicitando prazo adicional para emissão de Parecer sobre a matéria em virtude de sua complexidade.