Projeto de Resolução nº 190 de 2026 | Primeira Discussão | 12/02/2026 (Projeto de Resolução nº 190 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
12/02/2026
Unidade Local
CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
12/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Primeira Discussão
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação