Projeto de Lei Ordinária nº 2997 de 2025 | Aguardando promulgação da lei | 12/01/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 2997 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

12/01/2026

Unidade Local

Executivo Municipal - EM

Unidade Destino

Gabinete da Presidência - GABPRES

Data Encaminhamento

12/01/2026

Data Fim Prazo

14/01/2026

Status

Aguardando promulgação da lei

Turno

Suplementar

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Esgotado prazo sem promulgação pelo Executivo.