Autógrafo - Autógrafo de Lei de 29/04/2024 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Ordinária nº 2853 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo de Lei
Data
29/04/2024
Autor
Mesa Diretora
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N. 2.136, de 21 DE MAIO DE 2019, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO – FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
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