Autógrafo - Autógrafo de Lei de 24/11/2025 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Complementar nº 141 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo de Lei
Data
24/11/2025
Autor
Mesa Diretora
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 099, DE 13 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE-RO.
Indexação
Texto Integral