Autógrafo - Autógrafo de Lei de 28/10/2025 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Complementar nº 140 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo de Lei
Data
28/10/2025
Autor
Mesa Diretora
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 065, DE 15 DE JULHO DE 2011 (PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE – RO).
Indexação
Texto Integral