Autógrafo - Autógrafo de Lei de 06/10/2025 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Ordinária nº 2975 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

Autógrafo de Lei

Data

06/10/2025

Autor

Mesa Diretora

Ementa

RETIFICAÇÃO DA LEI Nº 2.688, DE 24 DESETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBREAUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DECRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR EESPECIAL.

Indexação

Texto Integral