Autógrafo - Autógrafo de 20/12/2024 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Ordinária nº 2913 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

Autógrafo

Data

20/12/2024

Autor

Mesa Diretora

Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL CONCERNENTES AOS ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LDO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ESTE EXERCÍCIO DE 2024 (LEI Nº 2.554, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2023).

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