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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 2903 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

2903

Data de Apresentação

28/11/2024

Número do Protocolo

310

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_2903.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.201 E 2.202, DE 20 DE ABRIL DE 2020.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 310/2024, Data Protocolo: 28/11/2024 - Horário: 11:43:01
    Data Votação: 2 de Dezembro de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 2 de Dezembro de 2024
    Documento: OF Nº 146/2024-OFÍCIO - Ofício
    Encaminhamento de Autógrafos de Leis.
    Data Anexação: 2 de Dezembro de 2024
    Documento: AUT Nº 2903/2024-AUTÓGRAFO - Autógrafo de Lei
    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.201 E 2.202, DE 20 DE ABRIL DE 2020.
    OpenAPI