Projeto de Lei Ordinária nº 2832 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
2832
Data de Apresentação
29/02/2024
Número do Protocolo
16
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A BAIXA E DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE DECLARADOS INSERVÍVEIS E/OU OBSOLETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada