Projeto de Lei Ordinária nº 2734 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
2734
Data de Apresentação
30/03/2023
Número do Protocolo
36
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE RONDÔNIA, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, COM INTERVENIÊNCIA DO FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUPEN.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada