Projeto de Lei Ordinária nº 2519 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
2519
Data de Apresentação
15/03/2021
Número do Protocolo
43
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Emenda
Número
1
Ano
2021
Local de Origem
Gabinete do Parlamentar
Data
15/03/2021
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZAR O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR AQUISIÇÃO DE VACINAS COVID-19 E CRIA O FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE VACINAS COVID-19 APROVADAS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA-ANVISA E NÃO FORNECIDAS PELO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES, COM OBJETIVO DE GARANTIR A IMUNIZAÇÃO COM A COBERTURA TOTAL DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE-RO.
Indexação
Observação
APROVADA POR UNANIMIDADE
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 2.519/2021 - Modifica a redação do caput do Artigo 12, do Projeto de Lei nº 2.519 que diz: “Art. 12 - As informações sobre o Fundo Especial poderão ser publicadas no Portal da Transparência do Município, com atualizações trimestrais, no mínimo, acerca do que segue:”
Altere-se o Artigo 12, passando a ter a seguinte redação:
“Art. 12 - As informações sobre o Fundo Especial deverão ser publicadas no Portal da Transparência do Município, com atualizações trimestrais, no mínimo, acerca do que segue:”
JUSTIFICATIVA
Emenda proposta e justificada em plenário, na ocasião da discussão.
Plenário da Câmara de Vereadores de Colorado do Oeste, 15 de Março de 2021.
THIAGO JOSÉ MONTEIRO VIEIRA
Vereador
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 2.519/2021 - Modifica a redação do caput do Artigo 12, do Projeto de Lei nº 2.519 que diz: “Art. 12 - As informações sobre o Fundo Especial poderão ser publicadas no Portal da Transparência do Município, com atualizações trimestrais, no mínimo, acerca do que segue:”
Altere-se o Artigo 12, passando a ter a seguinte redação:
“Art. 12 - As informações sobre o Fundo Especial deverão ser publicadas no Portal da Transparência do Município, com atualizações trimestrais, no mínimo, acerca do que segue:”
JUSTIFICATIVA
Emenda proposta e justificada em plenário, na ocasião da discussão.
Plenário da Câmara de Vereadores de Colorado do Oeste, 15 de Março de 2021.
THIAGO JOSÉ MONTEIRO VIEIRA
Vereador
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