Parecer da CPLJRF nº 11 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da CPLJRF
Ano
2026
Número
11
Data de Apresentação
26/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS O ARTIGO 17-A DA LEI Nº 2.394/22, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DESLOCAMENTO E DIÁRIAS AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO.
Indexação
Observação