Tramitações (Projeto de Resolução nº 195 de 2026)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 07/04/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 30/03/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 30/03/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 30/03/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 30/03/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada |
| 26/03/2026 | CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | Plenário - PLEN | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes |
| 23/03/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | Proposição distribuída às comissões |
| 23/03/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Aguardando Distribuição para as Comissões |
| 23/03/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição apresentada em Plenário |
| 23/03/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Plenário - PLEN | Aguardando apresentação e leitura em plenário. |