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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 3000 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

3000

Data de Apresentação

17/12/2025

Número do Protocolo

608

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_3000.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 608/2025, Data Protocolo: 17/12/2025 - Horário: 12:40:41
    Data Votação: 22 de Dezembro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025
    Documento: OF Nº 517/2025-PMCO - Ofício
    Projetos PPA, LDO E LOA - EXERCÍCIO 2026/2029. Substituição Projetos de Lei nº 2976, 2977 e 2978 de 2025, encaminhados anteriormente.
    Data Anexação: 23 de Dezembro de 2025
    Documento: OF Nº 225/2025-CMCO - Ofício
    Encaminhamento de Autógrafos de Leis
    Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025
    Documento: AUT Nº 3000/2025-AUTÓGRAFO - Autógrafo de Lei
    ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
    OpenAPI