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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 136 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2025

Número

136

Data de Apresentação

05/06/2025

Número do Protocolo

435

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N.º 041, Nº 113.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 435/2025, Data Protocolo: 05/06/2025 - Horário: 11:56:59
    Data Votação: 9 de Junho de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 10 de Junho de 2025
    Documento: OF Nº 115/2025-CMCO/2025 - Ofício
    Encaminhamento de Autógrafo de Lei.
    Data Anexação: 10 de Junho de 2025
    Documento: AUT Nº 136/2025-AUTÓGRAFO - Autógrafo de Lei
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N.º 041, Nº 113.
    OpenAPI