AUT Nº 135/2025-AUTÓGRAFO - Autógrafo de Lei

Identificação Básica

Tipo Documento

Autógrafo de Lei

Número

135

Complemento

AUTÓGRAFO

Ano

2025

Data

17/02/2025

Protocolo

 

Assunto

CRIA O PROGRAMA DE ESTÍMULO À REGULARIZAÇÃO FISCAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE - REFIS.

Interessado

Mesa Diretora

Autoria

Mesa Diretora - Mesa Diretora

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 135 de 2025
CRIA O PROGRAMA DE ESTÍMULO À REGULARIZAÇÃO FISCAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE - REFIS.