AUT Nº 2912/2024-AUTÓGRAFO - Autógrafo de Lei
Identificação Básica
Tipo Documento
Autógrafo de Lei
Número
2912
Complemento
AUTÓGRAFO
Ano
2024
Data
20/12/2024
Protocolo
Assunto
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 073, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, REAJUSTANDO OS VALORES DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS - ITBI DE IMÓVEL RURAL.
Interessado
Cãmara Municipal
Autoria
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 20 de Dezembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 132 de 2024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 073, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, REAJUSTANDO OS VALORES DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS ITBI DE IMÓVEL RURAL.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 132 de 2024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 073, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, REAJUSTANDO OS VALORES DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS ITBI DE IMÓVEL RURAL.