OF Nº 063/2024-OFÍCIO - Ofício

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício

Número

63

Complemento

OFÍCIO

Ano

2024

Data

27/05/2024

Protocolo

 

Assunto

Requerimento de Informações.

Interessado

Câmara Municipal

Autoria

Assis Spanhol

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 27 de Maio de 2024
Matéria: Requerimento nº 2 de 2024
MARCELINO VIEIRA DA SILVA, portador da cédula de Identidade n.º 429*** SSP/RO e CPF n.º ***.468.252-**, Vereador desta Comarca. REQUER à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário na forma Regimental, com base no art. 112 do Regimento Interno, conjugado com o art. 21, §§ 3º e 4º da Lei Orgânica do Município que, ouvido a Mesa, que se oficie o Poder Executivo requisitando que encaminhe à esta Casa Legislativa, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no Art. 65, inciso XIV da L.O.M.. Relatório com levantamento de dados a respeito da aplicação do recurso de R$ 20.000.000,00 (Vinte Milhões) contratado na operação de crédito do FINISA Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento.