Parecer 004 por CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final)
Documento Acessório
Nome
Parecer 004
Data
05/03/2026
Autor
CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Texto Integral
indexacao
Ementa
Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 3010 de 2026.