Parecer 005 por CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final (CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final)
Documento Acessório
Nome
Parecer 005
Data
13/11/2025
Autor
CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Texto Integral
indexacao
Ementa
Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 2985 de 2025.