Parecer 004 - CPLJRF por CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final (CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final)
Documento Acessório
Nome
Parecer 004 - CPLJRF
Data
02/10/2025
Autor
CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Texto Integral
indexacao
Ementa
Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 2971 de 2025.