Matérias em Tramitação (CPAG - Comissão Permanente de Assuntos Gerais)

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Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
P.L 3030 2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 3030 de 2026
Autor:Edmilson Rodrigues de Almeida
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA SOCIEDADE BENEFICENTE LATINO AMERICANO DA AMAZÔNIA – SBLAA (SANTA CASA DE RONDÔNIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.