Matérias em Tramitação (CPAG - Comissão Permanente de Assuntos Gerais)

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Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
P.L 3021 2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 3021 de 2026
Autor:Edmilson Rodrigues de Almeida
DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.