Matérias em Tramitação (CPCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)

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Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
P.L 3026 2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 3026 de 2026
Autor:Edmilson Rodrigues de Almeida
ALTERAÇÃO DO ANEXO IX, DA LEI Nº 2.367, DE 4 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO.
Proposição distribuída às comissões Não definida.